- LEI N.º 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências
- LEI N.º 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950 Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas
- PROJETO DE LEI N.º 2079/2007 Tipifica como crime o exercício ilegal da profissão de Tecnólogo e Técnico em Radiologia
- LEI N.º 10.508, DE 10 DE JULHO DE 2002 Altera o inciso I do art. 2º da Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985o_de_2002
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