Transparência e Prestação de Contas

Canal de informação com a população para permitir ao cidadão acesso transparente e integral às informações sobre a autarquia federal A ferramenta atende à Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, que normaliza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam